O site Ranking da Transparência do Ministério Público Federal já tem o resultado da avaliação que o próprio MPF fez dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros, nos meses de setembro e outubro de 2015. O trabalho foi uma atuação coordenada em todo o Brasil.
De acordo com o site oficial , o exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo foi medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, por meio de gráficos e das informações contidas no site. Qualquer cidadão tem acesso a essa informação direta na internet, no site rankingdatransparencia.mpf.mp.br pra ficar sabendo como está a situação do seu município/estado no que diz à transparência.
Há ainda um apelo para que todos ajudem a mudar essa realidade que pelo resultado não é nada agradável , pois o ÍNDICE NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA É 3,92 . Pra nós mineiros, também a “coisa não andou bem” pois por aqui, nenhuma cidade alcançou nota superior a 8,9 , onde apenas 192 municípios , dos 853 mineiros , chegaram a média 5. Recreio, por exemplo, ficou com a nota 2,4 o que ao meu ver se fosse feito nos meses de novembro de 2015 até esse mês de janeiro agora em 2016, a nota seria inferior pois o site oficial da prefeitura foi “revitalizado” e não traz nenhuma informação anterior a esse período , pois ele apresenta ao público ainda em seu formato de construção. Nem os telefones e nomes dos secretários municipais e outros setores da administração pública aparecem , pelo menos até agora, em seu novo formato.
Atualmente o site, que se encontra em construção, DE NOVO, teve todos os editais, decretos e outras informações úteis da gestão do município deletados.
O site, no presente, por exemplos, tem apenas notícias, fotos e nomes do prefeito e vice, emblemas do município, e a Lei Orgânica e o Código de Postura. Está tão incompleto que não traz nem os nomes dos secretários com seu telefones e outras informações. Enfim, o que mais interessa e que justifica a necessidade da tal Transparência Pública não tem . O site oficial não tem ainda nenhuma informação sobre o dinheiro que é arrecadado por impostos, taxas e que vem dos governos federal e estadual, bem como não tem ainda leis e nem decretos, lista dos funcionários e suas ocupações com o valor de seus recebimentos dentre outras informações da gestão. O que se quer saber mesmo, na Transparência Pública é o uso do dinheiro que vem dos nossos impostos e taxas pagas e onde e como está sendo empregado.
Nota-se que o site vem tendo seus conteúdos postados a passo de tartaruga e as duas leis de grande importância para o município que são a LEI ORGÂNICA e o CÓDIGO DE POSTURA já foram inseridos no site mas no caso do código do município, aparece o número da lei 1270/2009 a que se refere e não a indicação de que clicando ali você encontra o CÓDIGO DE POSTURA.É como se quisesse “ocultar” o principal conjunto de leis ( AO MEU VER ) que rege o nosso município, e que diga-se de passagem não é muito levado a sério por todos nós.
O SITE tem o espaço pra você fazer contato e fazer seu pedido de informações que não estão contidas no site mas as explicações pra se fazer esse expediente aparece facilmente e do jeito que está, dá a entender, a quem não está bem informado que só se consegue informação de transparência pública se fizer um requerimento o que não é necessário para os conteúdos que são obrigados a aparecerem de forma clara no site que é do acesso de qualquer um, pois eles estando publicados não há necessidade de se fazer nenhum requerimento pra acessá-los. Pois a informação já tem que estar ali publicada.
Infelizmente em muitas cidades brasileiras pegou-se aquela mania de que facebook foi feito pra prefeito e vereadores ficarem dando satisfações a público a seus amigos adicionados , dando a entender que não é necessário existir o site adequado pras informações de direito do cidadão , aquelas informações que mostram claramente de onde está vindo e que quantidade de dinheiro está entrando nos cofres da prefeitura e quanto e onde está sendo aplicado.
Claro que políticos podem ( e devem ) ter suas páginas na rede social, mas achar que com qualquer comentário demonstra-se transparência, só mesmo um idiota ou um fanático seguidor que cairá nessa esparrela, embora eu conheça muitos eleitores que costumam cobrar de seus políticos eleitos atender a tão sonhada transparência pública.
Enfim Nota 2,4 pra “nossa” Transparência Pública. Eu daria ZERO.
Marco Antônio W. de Freitas
Visite o site oficial da Transparência Pública de Recreio,Minas Gerais
